CONDIÇÕES GERAIS DE COMPRA
Este documento contratual destina-se a reger a compra de bens ou produtos através do site mrwonderful.com, propriedade da MR. WONDERFUL COMUNICATION S.L., daqui em diante o PRESTADOR, que oferece a venda de artigos de papelaria e decoração, cujos dados de contacto figuram também no Aviso Legal deste site.
Estas Condições permanecerão publicadas no site ao dispor do UTILIZADOR para as reproduzir e guardar como confirmação do contrato, podendo ser modificadas em qualquer momento pelo PRESTADOR. É responsabilidade do UTILIZADOR lê-las periodicamente, em virtude de só serem aplicáveis aquelas que se encontrarem vigentes no momento de efetuar encomendas.
Os contratos não estarão sujeitos a qualquer formalidade, à exceção dos casos expressamente assinalados nos Códigos Civil e Comercial e nesta ou noutras leis especiais.
A aceitação deste documento implica que o UTILIZADOR:
- Leu, entende e compreende o aqui exposto.
- Ao efetuar uma encomenda através deste site, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.
- Assume todas as obrigações aqui dispostas.
Estas condições terão um período de validade indefinido e serão aplicáveis a todas as contratações efetuadas através do site do PRESTADOR.
O PRESTADOR informa que o comércio é responsável e que conhece a legislação vigente dos países para os quais envia os produtos e se reserva o direito de modificar unilateralmente as condições, sem que o mesmo possa afetar os bens ou promoções que foram adquiridos previamente à modificação.