1. INFORMAÇÃO SOBRE O RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DOS DADOS ALOJADOS NA PÁGINA OFICIAL DA MR. WONDERFUL COMUNICATION S.L., NA REDE SOCIAL
Em conformidade com o dever de informação estabelecido no Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril (GDPR) e na Lei Orgânica 3/2018, de 5 de dezembro (LOPDGDD), a MR. WONDERFUL COMUNICATION S.L., doravante o “Responsável”, deseja dar a conhecer aos utilizadores desta rede social a política relativamente ao tratamento e à proteção dos dados de caráter pessoal das pessoas que, voluntariamente, acederem e utilizarem a página oficial do RESPONSÁVEL, a partir da mesma. O acesso e uso por parte do utilizador desta página oficial do RESPONSÁVEL implicam que este aceita expressamente esta política de privacidade e que presta o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais segundo o previsto na mesma.
2. DADOS DE MENORES DE IDADE OU INCAPAZES
É proibido o acesso e registo nesta rede social aos menores de catorze (14) anos e, da mesma forma, é proibido o acesso e uso dos menores de catorze (14) anos da página oficial do RESPONSÁVEL a partir da mesma. Por sua vez, se o utilizador for incapaz, o RESPONSÁVEL informa que será necessário o consentimento do titular da pátria potestade ou da tutela do utilizador, ou do seu representante legal, para o acesso e uso desta página oficial do RESPONSÁVEL. Este fica expressamente exonerado de qualquer responsabilidade que possa derivar do uso da sua página oficial por menores e incapazes, sendo a referida responsabilidade dos seus representantes legais em cada caso.
3. IDENTIFICAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL DO RESPONSÁVEL PELO FICHEIRO
O utilizador fica informado de que o RESPONSÁVEL, com domicílio social em Plaza Cataluña, 21, 08002, Barcelona (Espanha), ostenta a condição de responsável pelos ficheiros e tratamentos através dos quais se recolhem e armazenam os dados pessoais do utilizador, como consequência do registo e uso da página oficial do RESPONSÁVEL, nesta rede social, sem prejuízo dos tratamentos de que é responsável a entidade titular da rede social em que se encontra a nossa página oficial.
4. FINALIDADES A QUE SE DESTINAM OS DADOS DE CARÁTER PESSOAL, INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
Os dados pessoais proporcionados voluntariamente pelo utilizador ao RESPONSÁVEL através da sua página oficial farão parte de um tratamento de dados, responsabilidade do RESPONSÁVEL, com a finalidade de lhe oferecer informação sobre o RESPONSÁVEL, por e-mail, fax, SMS, MMS, comunidades sociais ou qualquer outro meio eletrónico ou físico, presente ou futuro, que possibilite realizar comunicações comerciais, envio de newsletter aos utilizadores que a subscrevam, intercambiar informação com o RESPONSÁVEL e outros utilizadores e estabelecer comunicação com terceiros.
A partir do momento em que o utilizador utiliza a presente página oficial, presta o seu consentimento livre, inequívoco, específico, informado e expresso para o tratamento dos seus dados pessoais pelo RESPONSÁVEL, para a correta prestação de ditos serviços, de acordo com o estabelecido na presente política.
O utilizador é livre de utilizar a página oficial do RESPONSÁVEL, nesta rede social, pelo que no caso de o utilizador não estar de acordo com o tratamento dos seus dados com ditos fins, não deve utilizá-la nem proporcionar os seus dados pessoais.
Através desta página oficial do RESPONSÁVEL, o utilizador pode partilhar textos, fotos, vídeos e outro tipo de informação e/ou conteúdos, que estarão sujeitos tanto à presente política como às Normas e Condições da Plataforma. O utilizador é o responsável pelo facto de todos os conteúdos publicados respeitarem a legislação vigente, a presente política e as Normas da Plataforma.
O utilizador pode unicamente publicar nesta página oficial do RESPONSÁVEL dados pessoais, fotografias e informações ou outros conteúdos cuja titularidade e propriedade lhe pertençam ou relativamente às quais ostente a autorização de terceiros.
O RESPONSÁVEL tem direito a eliminar da presente página oficial – de forma unilateral e sem comunicação prévia nem autorização do utilizador - quaisquer conteúdos publicados pelo utilizador quando este infringir ou violar a legislação vigente, as normas estabelecidas na presente política e as Normas da Plataforma.
5. IDENTIFICAÇÃO DOS DESTINATÁRIOS A RESPEITO DOS QUAIS O RESPONSÁVEL PREVEJA A REALIZAÇÃO DE CESSAÇÕES OU COMUNICAÇÕES DE DADOS
Informa-se o utilizador de que toda a informação e conteúdos publicados na página oficial do RESPONSÁVEL na rede social poderão ser conhecidos pelos restantes utilizadores da página oficial e da plataforma de rede social. Em consequência, toda a informação e conteúdos publicados pelo utilizador na página oficial do RESPONSÁVEL nesta rede social serão objeto de comunicação aos restantes utilizadores pela própria natureza do serviço.
O RESPONSÁVEL unicamente tem prevista a realização de cessações ou comunicações de dados que, em consequência da normativa vigente, deva realizar a juízes, tribunais, administrações públicas e autoridades competentes de caráter administrativo.
6. OUTROS TERCEIROS PRESTADORES DE SERVIÇOS
O RESPONSÁVEL informa o utilizador de que esta entidade se responsabiliza apenas e garante a confidencialidade, segurança e tratamento dos dados de acordo com a presente política relativamente aos dados de caráter pessoal que recolher do utilizador através da presente página oficial nesta rede social, não tendo nenhum tipo de responsabilidade em relação aos tratamentos e posteriores utilizações dos dados pessoais que possam ser efetuados tanto pelo titular da rede social como por terceiros prestadores de serviços da sociedade da informação, que possam aceder a tais dados em consequência da prestação dos seus serviços ou do exercício da sua atividade, por terceiros que estabeleçam hiperlinks à rede social, nem por aqueles responsáveis a quem, através de hiperlinks, o RESPONSÁVEL remete aos utilizadores que acederam à presente página oficial.
7. QUALIDADE DOS DADOS
O RESPONSÁVEL informa o utilizador de que, salvo existência de uma representação legalmente constituída, nenhum utilizador pode utilizar a identidade de outra pessoa e comunicar os seus dados pessoais, pelo que o utilizador deverá ter sempre em conta que só pode proporcionar dados pessoais correspondentes à sua própria identidade e que sejam adequados, pertinentes, atuais, exatos e verdadeiros. Em qualquer caso, o utilizador deve respeitar a privacidade de terceiros, sejam estes utilizadores ou não da rede social ou da página oficial do RESPONSÁVEL a partir da mesma.
8. DIREITOS QUE ASSISTEM AO INTERESSADO:
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento.
- Direito de acesso, retificação, portabilidade e supressão dos seus dados e de limitação ou oposição ao seu tratamento.
- Direito de apresentar uma reclamação perante a Autoridade de controlo (www.aepd.es/es), se considerar que o tratamento não respeita a normativa vigente.
9. OUTRA INFORMAÇÃO DE INTERESSE
O RESPONSÁVEL pode modificar e/ou substituir em qualquer momento a presente política que, segundo os casos, substituirá, completará e/ou modificará a atualmente publicada aqui recolhida. Por isso, o utilizador deverá aceder periodicamente às mesmas com o fim de se manter atualizado.
O utilizador pode contactar o RESPONSÁVEL através do serviço de mensagens internas da rede social ou através dos seguintes endereços e dados de contacto:
MR. WONDERFUL COMUNICATION S.L. lopd@mrwonderful.es
Além do mais, o utilizador pode consultar as normas e políticas publicadas pelo titular da rede social para o uso da mesma.